Presidente do TJ do Ceará critica corte no orçamento e envia em ofício a Cid Gomes

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), José Arísio Lopes da Costa, enviou dois ofícios ao governador Cid Gomes e ao presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PSB), por conta do corte de R$ 129 milhões no orçamento da Corte da Justiça para 2012. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o desembargador comunicou sua “irresignação” perante a não aprovação da proposta.
José Arísio avaliou que a redução “tornará inviável a implementação de iniciativas, outrora previstas, imprescindíveis à melhoria do quadro desta Justiça, dentre as quais se destacam a implantação das 40 horas semanais para os servidores, a realização de concurso público para o ingresso de magistrados e servidores, bem assim a instalação das novas unidades jurisdicionais no Fórum Clóvis Beviláqua”.
Segundo o presidente do TJCE, a matéria elaborada toma como base a Constituição Federal que assegura ao Judiciário autonomia administrativa e financeira.
“A proposta encaminhada ao Poder Executivo, além de representar o desejo de nossos servidores e magistrados, tendo em vista haver sido resultado de deliberações da Comissão Participativa do Orçamento e do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, foi construída com vistas a permitir a instituição de melhorias significativas ao Judiciário cearense, buscando garantir, inclusive, direitos básicos e constitucionais, como o acesso à Justiça e a prestação de serviço jurisdicional satisfatório”, assegurou o desembargador.